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Câmara analisa criar rede sob o Inmetro para testar modelos de IA no Brasil

Substitutivo ao PL 5.960/2025 prevê a INSOED, estrutura técnica sem poder de sanção voltada a testes adversariais e parâmetros locais para sistemas de inteligência artificial.

Capa ilustrativa da editoria Brasil

Por que importa. Sem protocolos nacionais de avaliação, desenvolvedores e empresas no Brasil dependem de relatórios das próprias big techs, sem auditoria técnica adaptada ao português e aos dados locais.

O substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 5.960 de 2025 propõe a criação da Rede Nacional de Institutos de Segurança, Oportunidades e Apoio Técnico à Economia Digital (INSOED), com coordenação técnica a cargo do Inmetro. A matéria, detalhada pela MIT Technology Review Brasil, projeta uma estrutura pública para realizar avaliações empíricas e testes adversariais em modelos de inteligência artificial aplicados no país.

Ao contrário de um órgão regulador tradicional, a proposta legislativa não confere à INSOED prerrogativas para aplicar multas, conceder licenças comerciais prévias ou proibir o funcionamento de softwares. O desenho adota formato colaborativo e consultivo, articulando universidades, laboratórios de pesquisa e entidades sem fins lucrativos em torno de protocolos de medição, cibersegurança e suporte a compras públicas governamentais.

Coordenação metrológica e afastamento internacional

A medida tenta compensar a baixa participação institucional do Brasil nos principais fóruns técnicos globais. Embora o governo brasileiro tenha assinado a Declaração de Bletchley em novembro de 2023, o país não ingressou na primeira leva de dez membros da Rede Internacional de Institutos de Segurança de IA, articulada no final de 2024 para padronizar exercícios conjuntos de red-teaming e métricas de risco.

A escolha do Inmetro segue a orientação adotada por outras economias. Nos Estados Unidos, as avaliações federais foram estruturadas sob o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), enquanto a França inseriu seu laboratório nacional de metrologia no arranjo do setor. Diferente da aferição industrial de produtos estáticos, contudo, a auditoria de modelos de linguagem lida com sistemas dinâmicos que sofrem atualizações contínuas e ganham novas capacidades ao serem conectados a APIs externas e ferramentas de navegação.

A formulação de baterias de testes nacionais visa sanar limitações linguísticas e contextuais. Auditorias projetadas nos Estados Unidos ou no Reino Unido focam essencialmente no idioma inglês e em cenários regulatórios locais, deixando descobertas distorções semânticas em português, vieses demográficos regionais e falhas de alinhamento em serviços públicos essenciais, como saúde e concessão de crédito.

Gargalos de computação e acordos de acesso

A viabilidade da rede nacional depende de infraestrutura e acordos de cooperação que ainda não estão assegurados no texto legislativo. Embora o Laboratório Nacional de Computação Científica conduza planos para expandir sua infraestrutura de supercomputação, a proposta de lei não garante capacidade computacional dedicada nem reserva de processamento para os laboratórios credenciados pela INSOED.

Outro entrave é o acesso aos sistemas proprietários antes de seu lançamento. Órgãos técnicos nos Estados Unidos firmaram acordos bilaterais para inspecionar versões prévias de sistemas de desenvolvedoras como OpenAI, Anthropic, Google DeepMind, Microsoft e xAI. No modelo proposto para o Brasil, sem instrumentos de execução mandatória, a eficácia das auditorias dependerá da adesão voluntária das empresas estrangeiras e da disponibilização de documentação profunda dos modelos fechados.

Fontes

Reportagem produzida pela redação do Flipters com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes acima. Como trabalhamos. Editor responsável: João Paulo Resende.

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